28/05/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:24

Baixa Definitiva
28/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:23

Transitado em Julgado em 28/05/2025
25/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:20

Recebidos os autos
16/04/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:37

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE MALLET RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *46.***.*73-08 (AUTOR).
16/01/2025 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0824662-26.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE MALLET RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, sendo certo que, nos termos da Súmula nº. 172 do TJRJ, "A contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida no próprio conteúdo da decisão embargada.", devendo, assim, o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de FELIPE MALLET RIBEIRO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:11

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
08/11/2024 10:54

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 13:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 05:16

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 05:16

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 05:16

Recebidos os autos
09/09/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
09/09/2024 15:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2024 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/09/2024 15:49

Juntada de Ata da Audiência
06/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/09/2024 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:49

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2024 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/08/2024 16:49

Juntada de Ata da Audiência
02/08/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:44

Outras Decisões
09/07/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 22:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 22:21

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 22:21

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/07/2024 22:21

Distribuído por sorteio
05/07/2024 22:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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