01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 26/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:08

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:54

Outras Decisões
28/05/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 15:21

Juntada de Petição de ciência
07/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de JULIANA ARCANJO DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:41

Juntada de petição
25/02/2025 11:39

Juntada de petição
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de DANILO FORTUNATO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0814080-41.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

M.

D.

S.

C.

MÃE: ANA MARIA DA SILVA CHARRETH RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Diante da certidão retro, DECRETO A REVELIA do 1º réu.

Anote-se.

Deverá o cartório observar o disposto no art.346do CPC, caso orevel não tenha advogado constituído nos autos, com a publicação dos atos decisórios no DiárioOficial.

Registre-se que as astreintes serão executadas por ocasião do cumprimento de sentença.

No tocante ao requerimento de inversãodo ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.

Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversãodo ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do CDC.

DECRETO, pois, a inversãodo ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da parte ré de demonstrar que os serviços foram devidamente prestados.

Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.

Intimem-se.

MACAÉ, 11 de novembro de 2024.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
18/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:45

Decretada a revelia
16/10/2024 17:12

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de WAGNER GOMES CHAVES em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 20:55

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:34

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a V. M. D. S. C. - CPF: *99.***.*67-62 (AUTOR).
30/08/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
09/06/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a V. M. D. S. C. - CPF: *99.***.*67-62 (AUTOR).
15/04/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:57

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 12:56

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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