30/07/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:08

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0810666-80.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE GOMES DE SOUZA RÉU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Indefiro o requerido em id 162871415, na data de 16/12/24, eis que o patrono do réu foi intimado da decisão saneadora em 29/11/2024, e o prazo para manifestação se findou em 06/12/2024.

Logo, não há como conceder dilação a prazo vencido.

Sendo assim, fica decretada a perda da produção da prova oral quanto ao depoimento pessoal do autor.

Embora intimado (id 158178945), o réu não se manifestou sobre a prova testemunhal, o que indica desinteresse da produção da prova.

Ao autor sobre id 162871415 e documentos, em 5 dias.

Após, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
16/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:45

Outras Decisões
12/05/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
16/12/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:54

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0810666-80.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE GOMES DE SOUZA RÉU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Rejeito a prejudicial de decadência, pois não tratam os autos de hipótese do art. 178, do CC, já que não há pedido de anulação de ato jurídico.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.

Fixo como ponto controvertido se o autor contratou empréstimo consignado com o réu (cédula de crédito bancário n° 670937150 – id 91279515), se o autor faz jus à devolução de valor descontado de seu benefício e se o réu lhe causou dano moral.

Considerando que a relação entre as partes é de consumo (art. 17, CDC), que o autor é tecnicamente hipossuficiente em relação ao réu, que é impossível a comprovação de fato negativo pelo autor, no sentido de que não contratou o empréstimo questionado, e considerando ainda que o autor depositou em juízo a quantia disponibilizada em sua conta pelo réu (id 83641157), defiro a inversão do ônus da prova.

Indefiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e o depoimento pessoal do representante legal do réu, pois não contribuirão para a solução do litígio.

Tendo em vista que o contrato foi celebrado por meio digital, esclareça o réu se insiste na oitiva de testemunhas, valendo o silêncio como desinteresse na produção da prova.

Defiro o depoimento pessoal do autor.

Venha o recolhimento das custas de intimação do autor por oficial de justiça, em 5 dias, sob pena de perda da prova.

Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 435 do CPC.

Venham os documentos, em 5 dias.

Dê-se vista à parte contrária por 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
27/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:30

Expedição de Informações.
07/06/2024 16:14

Expedição de Informações.
03/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:36

Expedição de Ofício.
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:07

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/10/2023 18:56

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 18:56

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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