19/05/2025 13:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/02/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0810783-89.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Id 138895102: Defiro o pagamento de custas e taxa em quatro parcelas mensais, que devem ser integralizadas antes da Sentença - Enunciado 27, FETJ. 2 -

Vistos.

A tutela de urgência esgota o objeto da causa, enfrentando a vedação do artigo 1º, parágrafo terceiro, Lei 8437/1992, sendo certo que o caso não reflete urgência a ensejar a aplicação das ressalvas reconhecidas pelo STF no julgamento da ADC 4.

Ademais, caracterizado o perigo de dano reverso.

Assim sendo, indefiro a tutela de urgência. 3 - Id 152422063: Certifique-se o recolhimento da primeira parcela das custas/taxa, intimando-se para o complemento, se necessário. 4 - Exatas, cite-se eletronicamente.

Rito comum.

BARRA MANSA, 12 de novembro de 2024.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
13/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:59

Outras Decisões
13/11/2024 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DOUGLAS DA SILVA - CPF: *99.***.*93-14 (AUTOR).
30/07/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
14/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 17:29

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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