12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSE CEZARIO DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:56

Baixa Definitiva
06/02/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE CEZARIO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSE CEZARIO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:56

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
12/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 02:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 22:28

Juntada de petição
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0831346-85.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOSE CEZARIO DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores depositados no index. 155278208 em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada no index. 150701500. 2 – Que a parte autora preste as contas dos remédios adquiridos EM 10 DIAS, sendo certo que o deferimento de novos bloqueios somente ocorrerá com a aprovação das contas prestadas. 3 - Expeça-se mandado de pagamento e aguarde-se a disponibilização das informações no Siscondj por 7 dias.

Decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 07:52

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:41

Juntada de petição
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 07:02

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão
14/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 16:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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