09/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/04/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINA ESTRELLA PEREZ em 17/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINA ESTRELLA PEREZ em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:49

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0824931-86.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIA CHRISTINA ESTRELLA PEREZ RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dizer se deseja requerer o “DESTAQUE” de honorários contratuais quando da expedição do precatório, caso em que deverá juntar o Contrato de Honorários.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
27/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/11/2024 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
23/11/2024 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINA ESTRELLA PEREZ em 01/11/2024 23:59.
07/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/10/2024 19:59

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 19:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/10/2024 19:59

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 19:59

Recebidos os autos
02/09/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCIA CHRISTINA ESTRELLA PEREZ em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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