12/02/2025 11:36

Baixa Definitiva
12/02/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de VANIA SIQUEIRA GIRAO em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:55

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0830763-40.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SAULO DESIDERIO CAMOES DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
27/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 05:30

Conclusos para julgamento
26/11/2024 05:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/11/2024 05:30

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 05:30

Recebidos os autos
06/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
09/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:27

Outras Decisões
16/03/2023 21:47

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 21:47

Distribuído por sorteio
16/03/2023 21:43

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 21:42

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 21:41

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 21:41

Juntada de Petição de procuração
16/03/2023 21:38

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 21:36

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 21:35

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 21:35

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 21:35

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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