22/07/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 21:46

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:01

Juntada de Petição de ciência
04/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0859464-11.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: EDNA ALMEIDA VIANA ALVES AUTOR: M.

A.

V.

J., M.

M.

A.

V.

J.

RÉU: MEMORIAL SAÚDE LTDA.

Não obstante,prestigiando o princípio do livre convencimento motivado em conjugação coma garantiaConstitucional da razoável duração do processo, a inquirição das testemunhas, se assim o Juízo entender necessário, deve se limitar ao número de duas, sendo totalmente desnecessário ouvir várias testemunhas para repetir os mesmo fatos presenciados.

Portanto, informem as partes quem são as testemunhas e sobre o que irão depor em Juízo, devendo esclarecer no rol apresentado existem testemunhas para depor sobre os mesmos fatos, para análise do que dispõe o art. 443 do CPC, bem como para averigar a necessidade de ouvir mais de duas testemunhas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

Vista ao MP.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
29/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de CARLA RENATA PINTO MAGALHAES em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA MARTA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0859464-11.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: EDNA ALMEIDA VIANA ALVES AUTOR: M.

A.

V.

J., M.

M.

A.

V.

J.

RÉU: MEMORIAL SAÚDE LTDA.

Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise da preliminar arguida em defesa.

A preliminar de impugnação à gratuidade de justiça deve ser afastada, por ter a parte autora suficientemente comprovado fazer jus ao benefício através dos documentos acostados aos autos, não tendo a ré logrado êxito em desconstituir a veracidade das informações.

Assim, não havendo outras preliminares a serem analisadas e estando presentes as condições da ação, declaro SANEADO o feito.

Instadas em provas, ambas as partes requerem a produção de prova oral, postulando a ré, ainda, pela produção de prova documental suplementar .

Fixo como pontos controvertidos a prática de ato ilícito pelos fatos narrados na inicial, e a existência dedanosà demandante.

Cumpre assinalar que a demanda será apreciada à luz das regras do Código do Consumidor, tendo em vista que a ré se enquadra no conceito de prestadorade serviços e o autor consumidor.

Estão presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, hipossuficiência técnico-financeira e vulnerabilidade.

Assim, inverto o ônus da prova.

Defiro a prova documental, ressaltando que a juntada dos documentos suplementares deverá se ater os limites do art. 435 do CPC, e o contraditório previsto ao §1º do art. 437.

Contudo, indefiro a prova oral, porque desnecessária ao deslinde da controvérsia, a qual não se trata da legalidade do descredenciamento da clínica onde o autor era atendido, mas sim das medidas adotadas pela operadora ré para garantir a continuidade do tratamento em prestador equivalente.

Diante da inversão do ônus da prova, defiro à parte ré nova oportunidade para se manifestar em provas.

I-se.

Preclusas as vias impugnativas e não sendo requeridas novas provas, certifique-se e retornem para julgamento, com a etiqueta Conclusão Sentença.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2024.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
26/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA MARTA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de MIKAELLE MARIA ALMEIDA VIANA JORDAO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA VIANA JORDAO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de EDNA ALMEIDA VIANA ALVES em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 07:38

Conclusos ao Juiz
19/05/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA MARTA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA MARTA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 16:03

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA MARTA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 05:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:26

Recebida a emenda à inicial
26/06/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNA ALMEIDA VIANA ALVES - CPF: *28.***.*25-16 (REPRESENTANTE).
11/05/2023 11:20

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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