16/04/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
16/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ISABELLE CRUZ DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:57

Expedição de Informações.
12/02/2025 11:56

Expedição de Ofício.
09/02/2025 01:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:45

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
30/01/2025 11:54

Conclusos para julgamento
30/01/2025 04:05

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:55

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 13:36

Expedição de Mandado.
16/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:11

Juntada de decisão monocrática segundo grau
19/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:37

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:37

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0814588-92.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENA NUNES RANGEL RESPONSÁVEL: MONICA RANGEL MOCO RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECISÃO I - Decreto a revelia, com efeitos apenas processuais (CPC, art. 345, II).

II- À vista da controvérsia instaurada quanto ao grau de complexidade do quadro de saúde da paciente e consequente nível se atendimento home care a ser fornecido pelo réu, defiro a prova pericial pleiteada pelo Ministério Público.

III- Tendo em vista que a declaração médica id. 151027893 contrasta com o relatório do SAD id. 148805253, indefiro, por ora,a ampliaçãodo atendimento home care (id. 151027892).

Todavia, comprometo-me a reapreciar o pedido tão logo seja concluída a prova pericial.

IV - Nomeio perito o Dr.

Heder Zampirolli Dutra (CRM-RJ 52-90415-5, e-mail:[email protected]), o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários, ciente de que os honorários serão pagos ao final pelo vencido.

No entanto, poderá ser postulada a ajuda de custo, a ser paga pelo TJERJ, de acordo com a tabela anexa à Resolução n. 03/2011 do Conselho da Magistratura.

V -Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º).

VI - Sobrevindo a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 05 dias (CPC, art. 465, § 3º).

Havendo impugnação, intime-se o Expert para manifestar-se.

Homologados os honorários, intime-se o Perito para executar o trabalho, ciente de que disporá do prazo de 30 dias para apresentar o respectivo laudo.

VII - Juntado o laudo pericial, oficie-se ao SEJUD para pagamento da ajuda de custo e intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, § 1º).

Campos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2024.

Eron Simas Juiz de Direito
26/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:09

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 19:40

Decretada a revelia
08/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de ISABELLE CRUZ DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ISABELLE CRUZ DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 17:34

Expedição de Mandado.
18/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/09/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:02

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 11:51

Expedição de Mandado.
29/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ISABELLE CRUZ DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:17

Expedição de Informações.
22/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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