04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de SIMONE DA PAZ FREITAS LOPES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 01:32

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809754-64.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE DA PAZ FREITAS LOPES RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Id 193695570 - Ao sr.

Perito para início dos trabalhos.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809754-64.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE DA PAZ FREITAS LOPES RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Id 193695570 - Ao sr.

Perito para início dos trabalhos.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
07/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de SIMONE DA PAZ FREITAS LOPES em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:04

Decorrido prazo de FELIPE ELIAS LOBO VIEIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809754-64.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE DA PAZ FREITAS LOPES RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Recebo os Embargos, porque tempestivos, e, no mérito, os acolho para esclarecer que não haverá pagamento de honorários pelas partes, diante do que consta do art. 104-B, § 3º do CDC.

Desse modo, intime-se o perito para informar se aceita o encargo, sendo certo que receberá tão somente a ajuda de custo do E.

TJRJ.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
12/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:54

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:53

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2025 00:14

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SIMONE DA PAZ FREITAS LOPES em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de SIMONE DA PAZ FREITAS LOPES em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809754-64.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE DA PAZ FREITAS LOPES RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A 1 – Trata-se de demanda que corre pelo procedimento descrito no art. 104-B e seguintes do CDC, tendo em vista ter sido infrutífera a conciliação descrita no caput do art. 104-A do mesmo diploma legal.

Consoante a assentada do id. 63796904, verifica-se que os réus se opuseram ao plano de pagamento originariamente ofertado pela parte autora, razão pela qual deve este Juízo seguir o disposto no art. 104-B, § 5º do CDC, procedendo à elaboração do plano judicial compulsório.

Vejamos o citado dispositivo: § 4º O plano judicial compulsório assegurará aos credores, no mínimo, o valor do principal devido, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço, e preverá a liquidação total da dívida, após a quitação do plano de pagamento consensual previsto no art. 104-A deste Código, em, no máximo, 5 (cinco) anos, sendo que a primeira parcela será devida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado de sua homologação judicial, e o restante do saldo será devido em parcelas mensais iguais e sucessivas.

Destarte, e a fim de ser elaborado o plano judicial compulsório, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito do Juízo FELIPE ELIAS LOBO, CRC 094667/O-5, email: [email protected] O expert deverá elaborar plano de pagamento com as seguintes especificações, formuladas com base no art. 104-B, caput e §§ do CDC, considerando-se o montante do saldo devedor hoje existente perante o conjunto de credores ora réus: a) plano deve assegurar aos credores, no mínimo, o pagamento do valor principal devido, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço; b) o plano deve prever a liquidação total da dívida em, no máximo, 5 anos; c) a primeira parcela será devida na data de vencimento já estabelecida nos contratos, no primeiro mês subsequente ao trânsito em julgado da sentença homologatória do plano; d) o saldo será devido em parcelas mensais iguais e sucessivas; e) o valor global das parcelas somadas não pode ultrapassar o limite de 35% do salário bruto do requerente, decotados os descontos obrigatórios, ressalvados os descontos realizados diretamente em conta corrente, que não se submeterão ao referido limite em atenção à tese fixada no Tema 1085 do STJ; f) acaso o prazo de 5 anos não seja suficiente para o pagamento de, no mínimo, o valor principal devido, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço, fica autorizada a extensão do prazo de pagamento até o pagamento do principal devido, em observância à alínea ‘a’ da presente decisão. 2 - Intime-se o perito para, em cinco dias, estimar seus honorários periciais, fornecendo currículo profissional e contatos profissionais, notadamente endereço eletrônico para futuras intimações, conforme o art. 465, § 2º, I, II e III do CPC/15.

Após a homologação dos honorários, que serão rateados entre as partes, terá o expert o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo conclusivo.

Os honorários serão rateados, observando-se a Gratuidade de Justiça conferida à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
26/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:05

Expedição de Termo.
24/10/2024 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2024 16:21

Audiência Mediação realizada para 17/10/2024 14:00 1ª Vara Cível da Regional de Madureira.
16/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de SIMONE DA PAZ FREITAS LOPES em 09/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional de Madureira
06/09/2024 15:14

Audiência Mediação designada para 17/10/2024 14:00 CEJUSC da Regional de Madureira.
03/09/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de SIMONE DA PAZ FREITAS LOPES em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de SIMONE DA PAZ FREITAS LOPES em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de SIMONE DA PAZ FREITAS LOPES em 04/06/2024 23:59.
08/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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