16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 17:39

Expedição de Informações.
12/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA DE FREITAS em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MARCELLE LOUISE DE ALMEIDA MIDOSI em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA DE FREITAS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0952187-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA BEST OFFICES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Afirma o autor que a ré promoveu alteração unilateral e indevida no número de economias cadastradas do imóvel, passando de 17 para 38, o que teria provocado aumento substancial e injustificado nas faturas mensais.

A contestação apresentada pela ré, embora extensa, limita-se a defender genericamente a legalidade das cobranças com base na legislação e nas normas contratuais e regulatórias, sem impugnar de forma específica o ponto central da demanda, qual seja, a modificação do número de economias. É fato que, nos termos do artigo 341 do Código de Processo Civil, é ônus do réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, sob pena de se presumirem verdadeiros aqueles que não forem impugnados especificamente.

Ainda, conforme o artigo 344 do mesmo diploma legal, a ausência de impugnação específica pode ensejar os efeitos da revelia, gerando a presunção relativa de veracidade das alegações autorais.

Entretanto, essa presunção não é absoluta e não exime o julgador do dever de buscar a verdade real com base nos elementos constantes dos autos.

Com efeito, a presunção decorrente da revelia possui natureza relativa, devendo o juiz buscar a veracidade dos fatos alegados pela parte autora nos elementos de prova anexados aos autos, proferindo sentença de acordo com seu convencimento.

Diante disso, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se especificamente sobre a alegação do autor de que o número de economias do cadastro foi alterado de 17 para 38, esclarecendo por que foi realizada e com base em qual fundamento técnico.

Após voltem para saneamento ou sentença.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
09/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA DE FREITAS em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0952187-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA BEST OFFICES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.

Ao réu sobre os depósitos.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
10/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:13

Desentranhado o documento
07/04/2025 12:13

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA DE FREITAS em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:01

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:49

Juntada de Petição de contestação
05/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 12:31

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 12:54

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:53

Outras Decisões
06/12/2024 11:22

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCELLE LOUISE DE ALMEIDA MIDOSI em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
30/11/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 17:57

Juntada de extrato de grerj
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0952187-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA BEST OFFICES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Complemente-se o preparo conforme certidão do Setor de Autuação.

RIO DE JANEIRO, 18 de novembro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
26/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
14/11/2024 07:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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