08/07/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 17:40

Baixa Definitiva
08/07/2025 17:40

Juntada de petição
30/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:10

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:19

Juntada de petição
29/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:15

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:54

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JULIANA SANTANNA DAS CHAGAS em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0810032-68.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HILDA DE CAMPOS COSTA, ANNA LUIZA DE CAMPOS COSTA ALVES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Ressalto que os índices da tabela do TJRJ adotam: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

BARRA MANSA, 18 de março de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
29/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de JULIANA SANTANNA DAS CHAGAS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 00:22

Conclusos para julgamento
18/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 22:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:49

Desentranhado o documento
07/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de HILDA DE CAMPOS COSTA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ANNA LUIZA DE CAMPOS COSTA ALVES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 10:14

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/11/2024 10:14

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 10:14

Recebidos os autos
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
19/11/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0810032-68.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HILDA DE CAMPOS COSTA, ANNA LUIZA DE CAMPOS COSTA ALVES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 18 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:32

Juntada de petição
14/11/2024 02:09

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 23:45

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/10/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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