28/03/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 18:17

Baixa Definitiva
28/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:17

Transitado em Julgado em 28/03/2025
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de FLAVIO JORGE DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 15:57

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 00:20

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de FLAVIO JORGE DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0832168-35.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO JORGE DA SILVA RÉU: BANCO MASTER S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
26/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:01

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 12:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 12:41

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 12:41

Recebidos os autos
23/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
23/10/2024 16:39

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 16:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 16:39

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:45

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 16:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/09/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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