07/02/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 17:33

Baixa Definitiva
07/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:33

Transitado em Julgado em 07/02/2025
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de LUCIANA BRAVO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2025 23:59.
03/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 13:20

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:19

Transitado em Julgado em 17/12/2024
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA BRAVO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831421-85.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA BRAVO DOS SANTOS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
26/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 12:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 17:11

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 17:11

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 17:11

Recebidos os autos
17/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
17/10/2024 14:22

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/10/2024 14:22

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIAH CARVALHO DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 12:27

Juntada de Petição de adiamento de audiência
30/08/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 14:58

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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