21/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0807230-22.2022.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

D.

S.

T.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1.

O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, bem como do artigo 373, §1º, do NCPC. 2.

Intimem-se às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento. 3.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

SÃO GONÇALO, 25 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
26/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
16/08/2023 20:52

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. D. S. T. - CPF: *19.***.*21-63 (AUTOR).
18/07/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:02

Declarada incompetência
24/03/2023 18:48

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ELISA DA SILVA TAVARES em 10/10/2022 23:59.
27/09/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 23:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. D. S. T. - CPF: *19.***.*21-63 (AUTOR).
21/09/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:57

Conclusos ao Juiz
21/09/2022 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2022 18:24

Expedição de Certidão.
20/09/2022 18:03

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:15

Declarada incompetência
20/09/2022 16:19

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 16:18

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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