09/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:52

Outras Decisões
05/06/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 01:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 12:49

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0814232-82.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS DOS SANTOS SILVA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que o(a) autor(a) manifestou expressamente o seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que existem elementos de prova que evidenciam a probabilidade de que a parte autora nunca teve relação jurídica com a parte ré, conforme se depreende dos fatos narrados na inicial.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

A situação de fato exposta na petição inicial importa, por seu turno, em virtude da demora natural do processo, perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material afirmado (artigo 300, caput, CPC). É patente, ademais, a reversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

Diante do exposto, reputo presentes, no caso, os requisitos legais para o deferimento da tutela de urgência e, por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADApara determinar a exclusão do nome do(a) autor(a) dos cadastros de inadimplentes.

Oficie-se aos órgãos mantenedores (enunciado nº 144 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ).

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 22 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
26/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:07

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS DOS SANTOS SILVA - CPF: *62.***.*75-66 (AUTOR).
22/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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