11/09/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo:0801653-42.2023.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO DAVID FERREIRA RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Tendo em vista a impossibilidade de acordo entre as partes, dou prosseguimento ao feito.

Intime-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial ID. 179238830.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
27/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 04:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CASSIO IZIDORO DOS SANTOS DE ANDRADE em 13/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO TIMOTEO DA COSTA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0801653-42.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO DAVID FERREIRA RÉU: BANCO SAFRA S.A. É cediço que os honorários do perito têm natureza retributiva e a sua homologaçãodeve considerar inúmeros fatores, em especial no que se refere à intensidade e complexidade do trabalho, abrangendoas despesascom asua realização, ashoras despendidas, quantidadee complexidade dos quesitos, etc.

Nesse sentido, oshonorários periciaisdevem serfixados respeitando-se osprincípios darazoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em conta a natureza, a complexidade e o tempo demandado para a realização do laudo pericial, dentre outros fatores técnicos.

No casoconcreto, osvalores propostosestão emconsonância comas peculiaridadese complexidade dotrabalho aser desenvolvido, coadunando-se, ainda, coma qualificaçãodo profissional nomeadoe oobjeto dademanda, motivopelo qualnão hárazões parareduzir omontante proposto pelo auxiliar da justiça.

Ademais, por força da norma do art. 157, do Código de Processo Civil, o perito, na qualidade de auxiliar da justiça, tem o dever legal de cumprir o seu ofício (art. 466, CPC) no prazo designado pelo juízo(art. 465, CPC), comtoda diligência, profissionalismo, tecnicidadee eficiência, cabendo-lhe escusar-se doencargo alegandomotivo legítimo, noprazo de15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.

Por talrazão, na forma do art. 465, §3º, CPC, homologo os honorários periciais em R$4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).

Intime-se oSr. perito, pormeio eletrônico, paradar inícioaos trabalhos, com prazo de entrega do laudo em até 30 (trinta) dias.

NITERÓI, 25 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
26/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:49

Outras Decisões
22/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de VANIA BRITO DAUDT em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:58

Outras Decisões
18/06/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:08

Decorrido prazo de VANIA BRITO DAUDT em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de CASSIO IZIDORO DOS SANTOS DE ANDRADE em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 15:57

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de VANIA BRITO DAUDT em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:58

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIO DAVID FERREIRA - CPF: *35.***.*83-88 (AUTOR) e BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (RÉU).
15/09/2023 17:14

Conclusos ao Juiz
02/07/2023 00:42

Decorrido prazo de VANIA BRITO DAUDT em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
28/03/2023 00:28

Decorrido prazo de VANIA BRITO DAUDT em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:31

Declarada incompetência
07/03/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:01

Juntada de Petição de certidão
04/03/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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