28/04/2025 19:03

Baixa Definitiva
28/04/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 19:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ZELY JARDIM em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0955661-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZELY JARDIM NOTIFICADO: BANCO DO BRASIL SA No caso em tela, foi determinado no ID 158144818que o autor emendasse a inicial a fim de esclarecer seu pedido de causa de pedir, uma vez que, ao que parece, se trata de pedido onde o autor requer que o Banco do Brasil lhe pague certo valor em reais, referente ao PASEP depositado junto ao Banco do Brasil.

Assim, foi determinado que o demandante esclarecesse se o réu se recusa a lhe pagar o valor que entende devido, e em caso afirmativo, emende a inicial, fazendo pedido certo e determinado, esclarecendo em qual agência se encontra o valor mencionado, uma vez que não se trata de jurisdição voluntária, mas sim contenciosa, sob pena de extinção.

Em resposta, o autor disse ter se encaminhado à agência do Banco do Brasil localizada em Copacabana, sem obter qualquer resposta, indicando apenas o endereço dela, reiterando o pedido de Alvará Judicial do valor que entende cabível.

Como se sabe, se trata de jurisdição contenciosa, e não voluntária, devendo ser realizado pedido certo e determinado, expondo as razões do pedido e causa de pedir, com adequação do rito.

Intimado para tal fim, o autor insistiu no seu pedido.

Como se sabe, constitui um dos elementos da inicial o fato e o fundamento jurídico do pedido bem como o pedido e suas especificações, nos termos do art.319, incs.II e IV do CPC.

Preceitua o art.321 do CPC que o magistrado determine que o autor emende a inicial caso verifique a ausência dos elementos necessários a petição inicial, sob pena ser indeferimento.

Assim, ao não atender ao comando judicial, assumiu o autor o risco de ser o processo extinto.

Por tais razões, indefiro a petição inicial E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.330, inc.IV do CPC.

Custas pelo autor.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
22/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/01/2025 12:17

Conclusos para julgamento
22/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ZELY JARDIM em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:42

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0955661-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZELY JARDIM NOTIFICADO: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de pedido no qual a autora requer que o Banco do Brasil lhe pague certo valor em reais, referente ao PASEP depositado junto ao Banco do Brasil.

Assim, esclareça a autora se o réu se recusa a lhe pagar o valor que entende devido, e em caso afirmativo, emende a inicial, fazendo pedido certo e determinado, esclarecendo em qual agência se encontra o valor mencionado, uma vez que não se trata de jurisdição voluntária, mas sim contenciosa.

Prazo: dez dias, sob pena de extinção.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
26/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:18

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828424-44.2024.8.19.0205

Dulcileia Barbosa de Lima

Abel Ferreira de Lima

Advogado: Marcelo Silva Romero

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2024 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0844395-57.2024.8.19.0209

Regina Celia Parise de Araujo

Prevent Senior Private Operadora de Saud...

Advogado: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Qu...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0810398-32.2023.8.19.0205

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Nildo Roberto Regini

Advogado: Graciele Pelicioni Rodrigues Rangel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0807935-02.2023.8.19.0211

Sidnei Jose de Souza

Leonardo Gonzaga da Costa Vieira

Advogado: Marcos Aurelio Loureiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0808098-30.2023.8.19.0001

Alfredo Nunes Pimenta

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Kelly Cristina da Cunha Campos Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2023 21:33

Exibir Processo