11/07/2025 02:04

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 21:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:33

Transitado em Julgado em 03/07/2025
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de REGINA CELIA PARISE DE ARAUJO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:19

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/03/2025 20:42

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:33

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 20:30

Juntada de Petição de contestação
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de EDVAN BORGES CARDOSO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0844395-57.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA CELIA PARISE DE ARAUJO RÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Vistos etc. 1 - Requerimento de tutela de urgência para determinar que a parte ré autorize e forneça todo o material necessário para a realização da cirurgia da parte autora, observadas rigorosamente as especificações descritas por seu médico assistente.

Parte autora, idosa de 65 anos, que sustenta, em suma, que: (i) foi diagnosticada com "abaulamento e artrose T12-S1 + degeneração discal + artrose + hipertrofia facetária (CID M51-M54.3); (ii) não havendo melhora com o tratamento conservador/medicamentos por seu médico foi indicada a realização de procedimento cirúrgico autorizado de forma parcial já que não disponibilizado todo o material requerido com base em parecer de junta médica realizada sem aviso prévio.

Laudo médico id. 158478369 que descreve a patologia da parte autora e o tratamento necessário.

Documento id. 158478370que indica os procedimentos e os materiais validados e não validados após parecer técnico de Junta Médica e pré-análise de profissional desempatador dos argumentos da operadora e do médico assistente da parte autora.

Ausência de provas acerca da urgência/emergência, conforme definição contida na Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.4511/95, ou da existência de grave risco à saúde da parte autora caso não realizado imediatamente o exame requerido.

Sendo assim, não evidenciados os requisitos do artigo 300 do CPC, indefere-se a tutela de urgência pretendida. 2- Conforme o Ato Normativo TJ nº 23/2024, remeta-se ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC). excluindo-se a audiência da pauta.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
27/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 13:17

Audiência Conciliação cancelada para 30/01/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 17:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:28

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800750-87.2023.8.19.0056

Lyvia Meirelles Oliveira

Unimed de Nova Friburgo Sociedade Cooper...

Advogado: Saulo Pietrani Temperini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0946692-87.2024.8.19.0001

Sergio de Franco Junior

Suderj

Advogado: Bruno Barki

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0910338-63.2024.8.19.0001

Paulo Nascimento de Alcantara

Maia Car LTDA - ME

Advogado: Andrea dos Santos Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0875602-19.2024.8.19.0001

Claudio Degrazia Ribeiro

Leda Oliveira Barbosa dos Santos

Advogado: Claudio Degrazia Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0828424-44.2024.8.19.0205

Dulcileia Barbosa de Lima

Abel Ferreira de Lima

Advogado: Marcelo Silva Romero

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2024 22:53

Exibir Processo