07/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:59

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
16/06/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
03/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA VIEIRA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 1ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DESPACHO Processo: 0802687-17.2024.8.19.0083 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ELENILDA VIEIRA DE OLIVEIRA FREITAS EMBARGADO: DANIELE RODRIGUES DE FREITAS MAYRINCK, FABIO LUIZ DA SILVA MAYRINCK 1.

Os documentos juntados pela parte autora não comprovam a condição de hipossuficiência ora alegada pela recorrente.

Com efeito,conforme facultado pelo artigo 99, § 2º, do NCPC e pelo enunciado nº 39 da súmula do TJRJ, comprove a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, a alegada insuficiência de recursos, necessária à concessão do benefício de justiça gratuita, mediante a juntada aos autos dos seguintes documentos: (1) comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; (2) cópia da mais recente anotação constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social; (3) cópias das declarações de imposto de renda COMPLETAS dos últimos três exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; (4) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do(a) requerente relativos aos últimos três meses; (5) cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do(a) requerente concernentes aos últimos três meses. 2.

Sem prejuízo, na mesma oportunidade, deve juntar nos autos comprovante de residência atualizado e procuraçãodevidamente assinada e atualizada, haja vista que os documentos juntados em indexadores:127843061 e 127843062, estão datados em setembro de 2023 (comprovante de residência) e 24/01//2024 (procuração) e a ação foi distribuída em junho/2024, nos termos do art. 104 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

JAPERI, 8 de novembro de 2024.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
18/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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