23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Informo que a certidão de crédito encontra-se assinada nos autos e pode ser impressa pela parte, juntamente com os andamentos processuais.

Certifico que não há diferença de custas a serem recolhidas.

Remeto os autos ao arquivo.
21/05/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:57

Baixa Definitiva
21/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:02

Expedição de Termo.
19/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de AURICEA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.

Os processos de conhecimento contra empresas sob recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria, uma vez que encontrando-se a devedora em recuperação judicial, não se revela possível o prosseguimento da execução, inclusive em face dos sócios, preservado o acervo ao concurso dos credores, salvo se comprovada a possibilidade de constrição de bens por autorização do Juízo competente.

Verifica-se dos autos a flagrante incompetência para execução da sentença, eis que a demandada está em regime de recuperação judicial.

Liquido o crédito da autora em R$ 17.012,10 (Dezessete mil e doze reais e dez centavos).

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.

Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA no valor de R$ 17.012,10 (Dezessete mil e doze reais e dez centavos).

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.I. 3
26/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 17:42

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 23:29

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/03/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/01/2025 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

O cálculo da autora não observou a data limite para atualização de valores, descumprindo o determinado na decisão ID. 136963378.

Retifique-se. 3
26/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:23

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de THALICIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE PAIVA BOY em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2024 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de THALICIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:44

Transitado em Julgado em 17/06/2024
03/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de AURICEA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:45

Publicado Intimação em 14/05/2024.
17/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 23:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2024 23:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
09/03/2024 22:11

Juntada de Projeto de sentença
09/03/2024 22:11

Recebidos os autos
19/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
19/12/2023 12:08

Audiência Conciliação realizada para 19/12/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/12/2023 12:08

Juntada de Ata da Audiência
19/12/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:52

Juntada de Petição de certidão
27/10/2023 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 16:43

Audiência Conciliação designada para 19/12/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/10/2023 16:43

Distribuído por sorteio
27/10/2023 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2023 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2023 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2023 16:41

Juntada de Petição de procuração
27/10/2023 16:41

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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