02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 15:47

Baixa Definitiva
27/11/2024 00:00

Intimação

Indefiro o prosseguimento para execução da multa, uma vez que não há comprovação do descumprimento.

Por outro lado, a ré anexou documentos no id. 145633250que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer.

Dê-se baixa e arquivem-se. 3
26/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:34

Processo Reativado
28/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:34

Processo Desarquivado
18/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 16:17

Baixa Definitiva
25/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:17

Transitado em Julgado em 25/10/2023
16/10/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de LUCAS DA COSTA PEREIRA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:27

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 19:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/08/2023 18:36

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 18:36

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2023 18:36

Recebidos os autos
27/07/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAUE PEREIRA MARTINS SANTOS
27/07/2023 14:32

Audiência Conciliação realizada para 27/07/2023 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/07/2023 14:32

Juntada de Ata da Audiência
27/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 13:10

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 11:09

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2023 14:37

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 15:41

Audiência Conciliação designada para 27/07/2023 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/05/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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