23/04/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:40

Baixa Definitiva
23/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:06

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 15:48

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/04/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de RACHEL RODRIGUES FRONTIN WERNECK GOUVEA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO MEATO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de RACHEL RODRIGUES FRONTIN WERNECK GOUVEA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO MEATO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO em 24/01/2025 23:59.
19/12/2024 16:52

Juntada de mandado
19/12/2024 16:51

Juntada de mandado
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:43

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MARLY DE LIMA CARDOSO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GOMES CARDOSO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de RACHEL RODRIGUES FRONTIN WERNECK GOUVEA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO MEATO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841125-64.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLY DE LIMA CARDOSO, PAULO RICARDO GOMES CARDOSO RÉU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 19 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 13:06

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 13:06

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 13:06

Recebidos os autos
19/11/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
19/11/2024 12:52

Revisão do Projeto de Sentença
18/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
15/11/2024 11:58

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 11:58

Recebidos os autos
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0841125-64.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLY DE LIMA CARDOSO, PAULO RICARDO GOMES CARDOSO RÉU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Aguarde-se a audiência já designada, que se realizará na modalidade PRESENCIAL na sala de audiências deste III JEC da Comarca de Niterói.

Intimem-se.

NITERÓI, 28 de outubro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/11/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
12/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:43

Juntada de ata da audiência
11/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 10:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:45

Aguarde-se a Audiência
22/10/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 11:57

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/10/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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