10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 12:28

Baixa Definitiva
08/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de GERALDO MESQUINE MUNIZ JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0817419-88.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO MESQUINE MUNIZ JUNIOR EXECUTADO: CLARO S A ID 180785874: Considerando que os documentos juntados não são hábeis para comprovar que a cobrança realizada refere-se à fatura de novembro de 2023, venham, no prazo de cinco dias, as faturas emitidas pela ré após 26/01/2025, de forma legível, completa e ordenada, a fim de possibilitar a análise por este Juízo.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 26 de março de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
26/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de CLARO S A em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de GERALDO MESQUINE MUNIZ JUNIOR em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de CLARO S A em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:25

Transitado em Julgado em 05/02/2025
03/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 12:25

Conclusos para julgamento
20/01/2025 21:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 21:08

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 21:08

Recebidos os autos
20/01/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
20/01/2025 16:34

Revisão do Projeto de Sentença
20/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
20/01/2025 01:01

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 01:01

Recebidos os autos
16/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
16/12/2024 10:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
16/12/2024 10:51

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CLARO S A em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0817419-88.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDO MESQUINE MUNIZ JUNIOR RÉU: CLARO S A 1.

AO CARTÓRIO para: A.

Retificar a classe e assunto do processo no sistema, assim como o cadastro das partes, valor da causa e demais dados cadastrais, se necessário, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

B.

Redesignar a Audiência de Conciliação, se for o caso. 2.

A parte autora pleiteia a tutela de urgência de natureza antecipada visando ao restabelecimento dos serviços de telefonia e internet de forma contínua e sem interrupções injustificadas, tendo em vista que mensalmente os serviços são interrompidos, sob o pretexto de uma suposta inadimplência da fatura de novembro de 2023. 3.

Trata-se de medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. 4.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos apresentados não se mostram suficientes para a concessão da medida.

Ademais, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar sua defesa.

Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela, determinando que se aguarde a citação, ocasião em que será exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 5.

Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 6.

Intimem-se.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 14 de novembro de 2024.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
14/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 07:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 07:07

Conclusos para decisão
14/11/2024 07:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
14/11/2024 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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