12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO BRUNO em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:56

Juntada de aviso de recebimento
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO BRUNO em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 11:32

Publicado Decisão em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811372-47.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO BRUNO RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.Defiro o pedido de concessão de GJ.

Anote-se onde couber. 2.Considerando o desinteresse manifestado pela parte autora em participar da audiência de conciliação, a autocomposição revela-se inviável na hipótese. 3.No que se refere ao pedido de concessão de tutela de evidencia, entendo ausentes os pressupostos para sua concessão, em especial, o inciso IV do art. 311, do CPC.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de evidência. 4.Sem prejuízo, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 15 dias contados da citação (art. 335 caput e inciso III, ambos do NCPC). 5.

Como a pretensão envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º. § 2º da Lei 8.078/90, e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90.

BARRA MANSA, 26 de novembro de 2024.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
26/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO BRUNO - CPF: *69.***.*30-49 (AUTOR).
24/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio
14/11/2024 16:17

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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