26/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806110-72.2022.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILO PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente NILO PEREIRA DE OLIVEIRA e como executada LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, tendo a sentença declarado a nulidade dos TOIs n. 9737501 e 9680031 e condenado a ré à restituição em dobro das prestações do parcelamento.

A executada apresentou manifestação alegando que os valores foram devidamente pagos, demonstrando que do TOI n. 9737501 foram pagas apenas 4 parcelas das 6 estabelecidas, enquanto do TOI n. 9680031 não houve pagamento de nenhuma das 15 parcelas previstas (id. documento anexo).

O exequente, por sua vez, alegou haver diferença entre os valores pagos e os calculados em planilhas independentes, informando que os pagamentos foram de R$ 68,47, R$ 72,03 e R$ 69,84, conferindo quitação ao valor depositado por ser incontroverso (id. documento anexo). É o relatório.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO O exequente manifestou expressamente sua concordância com os valores depositados pela executada, conferindo quitação e requerendo apenas a expedição de mandado de pagamento.

Assim, tendo havido satisfação da obrigação reconhecida pela parte credora, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona do exequente, conforme dados bancários informados.

Após o levantamento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
13/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 09:58

Conclusos para julgamento
23/10/2024 12:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de KAMILLA MOREIRA VEIGA em 24/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de DIENNIFER ELEUTERIO SOUZA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de KAMILLA MOREIRA VEIGA em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 18:12

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:18

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
06/12/2022 00:21

Decorrido prazo de DIENNIFER ELEUTERIO SOUZA em 05/12/2022 23:59.
26/11/2022 15:21

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:47

Conclusos ao Juiz
20/10/2022 09:47

Expedição de Certidão.
29/07/2022 18:52

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 18:41

Juntada de Petição de diligência
07/07/2022 20:12

Expedição de Mandado.
01/07/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:53

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2022 15:05

Conclusos ao Juiz
11/05/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 08:39

Conclusos ao Juiz
10/05/2022 08:39

Expedição de Certidão.
09/05/2022 16:47

Juntada de Petição de certidão
06/05/2022 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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