22/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de MYLENA MARINS LEITE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva. À autora em réplica, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, indiquem as partes, justificadamente, as provas que entendem necessárias ao julgamento do mérito, demonstrando os pontos controvertidos que pretendem p
24/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813542-41.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA DE NAZARE RODRIGUES DE SOUZA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Trata-se de ação proposta por TANIA DE NAZARE RODRIGUES DE SOUZA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

A parte autora narra, em síntese, que vem sofrendo descontos em seu benefício do INSS, desde 2023, em decorrência de quatro empréstimos que não reconhece.

Requer, em sede de tutela provisória, a suspensão dos descontos.

No mérito, pede a declaração de inexigibilidade dos empréstimos, restituição em dobro dos valores indevidamente descontados e indenização por danos morais (ID 155301762).

Juntou documentos.

Defiro a justiça gratuita, tendo em vista que se presume verdadeira a alegação de insuficiência de recursos firmada por pessoa natural e a parte autora comprova a insuficiência de recursos.

Os requisitos previstos para a concessão de tutela de urgência estão previstos no art. 300 do CPC: “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” O presente caso versa sobre discussão contratual.

Não há, por ora, elementos que evidenciem a probabilidade do direito, sendo necessária a instrução probatória, em contraditório, com o objetivo de verificar se os contratos foram celebrados, se as obrigações contratuais foram descumpridas e se há alguma ilegalidade praticada pela parte demandada.

Destaque-se, por fim, que, em caso de procedência da demanda, a parte autora receberá a restituição com juros e correção monetária, não havendo prejuízo financeiro.

Assim, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

Cite-se a parte ré para que apresente contestação, no prazo de 15 dias úteis.

Deixo para designar audiência de conciliação após a formação do contraditório, caso as partes manifestem interesse na autocomposição.

ITABORAÍ, 14 de novembro de 2024.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
14/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 17:30

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:59

Distribuído por sorteio
13/11/2024 09:59

Juntada de Petição de documento de identificação
13/11/2024 09:59

Juntada de Petição de comprovante de residência
13/11/2024 09:58

Juntada de Petição de procuração
13/11/2024 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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