13/06/2025 00:00

Intimação

*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0806593-05.2024.8.19.0054 Assunto: Receptação / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Ação: 0806593-05.2024.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00394841 AGTE: DOUGLAS PIANNTA ROMA AGTE: ALEXANDRE ANTONY DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: "...Por essa razão, mantenho a decisão agravada.

Encaminhe-se ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Publique-se."
17/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/02/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:57

Expedição de Informações.
28/01/2025 16:44

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 21:12

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 13:40

Expedição de Informações.
23/01/2025 13:40

Expedição de Informações.
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0874024-21.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LEANDRO DA SILVA FERREIRA 1.

Recebo o recurso da Defesa (id. 163749463); 2.

Intime-se para apresentação de razões de Apelação e, após, à parte recorrida para contrarrazões; 3.

Expeça-se a CES provisória; 4.

Tudo feito, subam ao Eg.

Tribunal de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
22/01/2025 14:57

Juntada de guia de recolhimento
22/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:55

Expedição de Informações.
16/01/2025 18:07

Expedição de Ofício.
10/01/2025 11:38

Expedição de Mandado.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 20:47

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 16:14

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:21

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 16:46

Conclusos para julgamento
11/12/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:26

Expedição de Informações.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 21:26

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:12

Outras Decisões
02/12/2024 13:59

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0874024-21.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LEANDRO DA SILVA FERREIRA 1. Às partes sobre a resposta da Corregedoria Geral de Policia Militar, quanto ao envio das imagens câmeras corporais, Id 158385355, bem como sobre a FAC juntada no Id 155124648; 2.Ao Ministério Público, inclusive, sobre o pedido de relaxamento/substituição da prisão (Id 157026759) e em alegações finais; 3.Considerando odisposto no artigo 316, parágrafo único,do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, passa-se à análise da necessidade demanutenção da prisão preventiva.

Pelo que se constata dos autos, permanecem hígidosos fundamentos que deram ensejo à decretação da prisão preventiva.

Note-se que, em audiência de instrução e julgamento, os policiais militares confirmaram a dinâmica do fato, tendo narrado que o réu foi flagrado portando uma mochila com drogas (580,g de cannabis sativa, 750g de cocaína e 30 g de crack), além de uma arma de fogo e um radiocomunicador.

Observo, desta forma, a presença intacta dos requisitos que admitem a prisão preventiva, previstos nos art. 312 e 313, do Código de Processo Penal.

Portanto, mantenho a custódia cautelar do acusado.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

DANIEL WERNECK COTTA Juiz Substituto
27/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:58

Outras Decisões
26/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:50

Expedição de Informações.
19/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de PMERJ - CICT centro integrado de comando e controle em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:42

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 17:16

Expedição de Informações.
08/11/2024 11:11

Expedição de Informações.
31/10/2024 13:37

Expedição de Informações.
30/10/2024 12:55

Expedição de Informações.
25/10/2024 17:44

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 12:07

Expedição de Mandado.
22/10/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 15:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/10/2024 18:09

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:33

Expedição de Informações.
24/09/2024 16:43

Expedição de Ofício.
24/09/2024 15:29

Expedição de Informações.
24/09/2024 15:12

Expedição de Ofício.
24/09/2024 14:51

Expedição de Informações.
24/09/2024 14:49

Expedição de Informações.
23/09/2024 01:10

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 17:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 16:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/09/2024 17:30

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 16:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 15:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/09/2024 12:34

Expedição de Informações.
09/09/2024 12:32

Expedição de Informações.
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA FERREIRA em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 12:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2024 16:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/08/2024 12:07

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2024 18:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 16:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/08/2024 11:46

Expedição de Informações.
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 17:52

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:03

Expedição de Informações.
14/08/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 00:43

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA FERREIRA em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:26

Expedição de Informações.
26/07/2024 12:43

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:29

Expedição de Informações.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:43

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:17

Recebida a denúncia contra LEANDRO DA SILVA FERREIRA (FLAGRANTEADO)
23/07/2024 12:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 16:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA FERREIRA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:21

Expedição de Informações.
15/07/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 17:17

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:52

Expedição de Informações.
12/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:43

Expedição de Informações.
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 20:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 20:15

Juntada de Petição de ciência
02/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:23

Mantida a prisão preventida
01/07/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:42

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:34

Mantida a prisão preventida
24/06/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 14:57

Juntada de Petição de denúncia (outras)
24/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 20:04

Recebidos os autos
20/06/2024 20:04

Remetidos os Autos (cumpridos) para 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital
20/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:20

Expedição de Mandado de Prisão.
14/06/2024 14:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/06/2024 14:02

Audiência Custódia realizada para 14/06/2024 13:04 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/06/2024 14:02

Juntada de Ata da Audiência
14/06/2024 11:38

Juntada de petição
14/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 20:43

Audiência Custódia designada para 14/06/2024 13:04 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 20:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
12/06/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0957795-91.2024.8.19.0001

Rafael Rates Olasagasti

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Larissa dos Santos Barreto Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0815879-60.2024.8.19.0004

Maria Cristina Pinto Ferreira das Flores

Serasa S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0822640-77.2024.8.19.0014

Marta Valeria Peixoto dos Santos Raquel

Genilda Peixoto dos Santos

Advogado: Monica Pessanha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0801601-80.2023.8.19.0039

R I Administradora de Cartao LTDA - ME

Luiz Henrique de Freitas

Advogado: Mauri Alves Brugiolo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0814632-27.2024.8.19.0042

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Wiliam Ferreira Martins Pedro

Advogado: Levy Mendonca Friedman Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2024 18:25

Exibir Processo