25/02/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:28

Baixa Definitiva
25/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:28

Transitado em Julgado em 25/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de CLORIS LUISA GOMEZ MARTINS NAPOLEAO DO REGO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 17:58

Conclusos para julgamento
13/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO DAS NEVES PEREIRA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:51

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:51

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de fase de execução de sentença em que a parte autora alega descumprimento da obrigação de fazer.

Da análise dos autos depreende-se que em 06/02/23 a parte ré foi intimada da decisão que antecipou os efeitos da tutela e fixou prazo de 48 horas para cumprimento.

O réu, tempestivamente, peticionou nos autos juntando e-mail enviado à autora no dia 07/02/23, com agendamento para o exame em 08/02/23, tudo dentro do prazo concedido para cumprimento, informando ainda sobre a recusa da autora em realizar o exame no hospital indicado.

Aqui é importante registrar que a decisão id. 44282311, que antecipou os efeitos da tutela, não especificou o local para a realização do exame, tampouco o laudo médico mencionado na mesma decisão.

Dessa forma, não restou caracterizado o descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.

Prosseguindo-se, constata-se que a sentença modificou a obrigação de fazer, determinando local específico para a realização do exame pela autora, fixando novo prazo de 48 horas para cumprimento.

A intimação da sentença ocorreu na data de leitura, em 12/05/2023, portanto, com prazo final para cumprimento em 16/05/23.

A parte ré peticionou em data anterior, no dia 05/05/2023, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer, anexando para isso declaração do local indicado pela autora para a realização do exame informando a necessidade de comparecimento prévio para consulta avaliativa (id. 56933681) e e-mail do réu enviado à autora no dia 02/05/23.

Ressalto que trata-se de obrigação de fazer que depende de ação da parte autora, na medida em que existe um protocolo médico a ser observado, como amplamente comprovado no processo.

O local eleito para a realização do exame, HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, executa o serviço através da clínica Gastroscopy, como é de ciência da autora e restou evidenciado nos autos, inclusive, através de link de contato telefônico entre as partes.

E o protocolo médico adotado exige o comparecimento pessoal prévio da paciente para consulta de avaliação, o que contra respaldo em mais um documento juntado pelo réu, com data atual, reforçando a necessidade da consulta prévia.

Por todo o exposto, entendo que não restou comprovado o descumprimento da obrigação de fazer.

Indefiro a majoração da multa, ressaltando desde já que não há valor a ser executado a título de astreintes.

Intime-se.

Nada mais requerido, voltem-me conclusos para extinção. 3
27/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO DAS NEVES PEREIRA em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:07

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:15

Transitado em Julgado em 02/02/2024
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/01/2024 19:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:18

Recebidos os autos
27/11/2023 13:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/07/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:33

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2023 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO DAS NEVES PEREIRA em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:21

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/06/2023 10:45

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2023 00:50

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 19/06/2023 23:59.
05/06/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2023 00:12

Decorrido prazo de CLORIS LUISA GOMEZ MARTINS NAPOLEAO DO REGO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:12

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:10

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 10:08

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 00:50

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 12:52

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2023 12:52

Recebidos os autos
17/03/2023 07:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/03/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
13/03/2023 17:01

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:01

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 17:00

Juntada de ata da audiência
10/03/2023 21:47

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:49

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:29

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:14

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 11:07

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 13:06

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:04

Expedição de Mandado.
01/02/2023 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 12:19

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 00:24

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 12:55

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 13:35

Audiência Conciliação designada para 13/03/2023 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/01/2023 13:35

Distribuído por sorteio
27/01/2023 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2023 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2023 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805948-65.2023.8.19.0037

Maxwel Ferreira Waldhelm

Municipio de Nova Friburgo

Advogado: Alexsandre da Costa Erthal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/07/2023 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0804683-88.2023.8.19.0211

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Rodrigo Alves da Silva

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0825351-67.2024.8.19.0204

Lucia Antonio Victorino Leal

Mmf Comercio de Utilidades LTDA

Advogado: Arnaldo Gil de Assis Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0828986-24.2022.8.19.0205

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Jofre Luis Medeiros Pereira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0825306-63.2024.8.19.0204

Wanderson Luiz Mendes dos Santos

Tim Celular S.A.

Advogado: Anderson Marques Alvarenga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 17:12

Exibir Processo