17/12/2024 11:43

Baixa Definitiva
17/12/2024 11:43

Baixa Definitiva
17/12/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:43

Baixa Definitiva
17/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de DIEGO LEONARDO ASSUMPCAO VIEIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:35

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 13:19

Não recebido o recurso de DIEGO LEONARDO ASSUMPCAO VIEIRA - CPF: *11.***.*44-60 (AUTOR).
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de DIEGO LEONARDO ASSUMPCAO VIEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 SENTENÇA Processo: 0800808-75.2024.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO LEONARDO ASSUMPCAO VIEIRA RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

PI.

PINHEIRAL, 15 de outubro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
12/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:12

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2024 14:03

Juntada de Petição de recurso inominado
15/10/2024 17:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/10/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 10:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 10:32

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 10:32

Recebidos os autos
03/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
03/10/2024 13:12

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2024 13:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
03/10/2024 13:12

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de DIEGO LEONARDO ASSUMPCAO VIEIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 13:12

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 13:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
25/06/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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