19/12/2024 00:59

Baixa Definitiva
19/12/2024 00:59

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 00:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:31

Publicado Sentença em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0806491-95.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA COELI TANNUS DA FONSECA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELAINE FEIJO DA SILVA - RJ133979 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, conforme disposições do artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil, proposto em face da Fazenda Pública.

Conforme se detrai, após regular atividade executiva no bojo deste processo, a obrigação contida na sentença/acórdão foi integralmente cumprida. É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Dispõe o artigo 924 do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à fase de cumprimento de sentença, que "extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação".

Pelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, ante a plena satisfação da obrigação.

Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios sucumbenciais para esta fase do processo, uma vez que foram objeto da própria execução.

Sem condenação em custas e taxa judiciária remanescentes, tendo em vista a isenção prevista em Lei ao executado.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

P.R.I.

MACAÉ, 25 de novembro de 2024.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
26/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:08

Conclusos para julgamento
07/10/2024 16:53

Juntada de carta
03/09/2024 10:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 19:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2024 23:59.
15/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:02

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 07:44

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 07:43

Expedição de Certidão.
27/06/2023 07:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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