16/02/2025 21:25

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 21:25

Baixa Definitiva
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DA SILVA MOURA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:29

Expedição de Informações.
04/02/2025 15:53

Expedição de Mandado.
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:03

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 11:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 20:26

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

A parte ré foi condenada a realizar a emissão de novo plástico.

DECIDO.

Incontroverso o descumprimento da obrigação de fazer.

Diante da alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, impõe-se sua conversão em indenização por perdas e danos, na forma do artigo 52, V, da Lei n° 9.099/95.

Para a conversão, deve ser buscado um valor razoável e proporcional à natureza da obrigação de fazer, atendendo à situação sob exame, na forma dos artigos 5° e 6° da Lei n° 9.099/95.

ASSIM: 1)Converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, no valor de R$ 4.000,00, já considerada a multa cominatória. 2)Deverá a parte ré comprovar o pagamento da quantia de R$ 4.000,00, referente à indenização por perdas e danos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. 3)Certificada eventual inércia da parte ré, voltem os autos conclusos para a efetivação da penhora on line. 4)Intimem-se e cumpra-se.
26/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:32

Outras Decisões
25/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
25/11/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:09

Expedição de Informações.
12/11/2024 00:32

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 14:10

Expedição de Mandado.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024 20:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:57

Expedido alvará de levantamento
08/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:04

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DA SILVA MOURA em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 21:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/10/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 11:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 11:17

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 11:17

Recebidos os autos
05/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHALIE XAVIER CIRINO
05/09/2024 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2024 13:50 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/09/2024 14:01

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:02

Juntada de Petição de ciência
18/06/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
11/05/2024 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2024 20:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/09/2024 13:50 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/05/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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