08/01/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 12:12

Baixa Definitiva
08/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:11

Transitado em Julgado em 08/01/2025
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ROGERIO BITTENCOURT ASCOLY em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802523-93.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO BITTENCOURT ASCOLY RÉU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, índice 151043832, contra sentença homologada nos autos, os quais foramcontrarrazoados pela parte ré, índice 154557694.

Diante da tempestividade tenho que os mesmos merecem ser recebidos.

Alega a parte embargante contradição no julgado eis que a própria parte ré junta recorte de tela sistêmica interna onde afirma que há um financiamento para CPF: *26.***.*47-53, que realmente existe e impede de realizar a transferência junto ao Detran RJ.

Instada a se manifestar a parte embargada aduz que versam os presentes embargos unicamente sobre a inconformidade da parte autora com a sentença.

Passo a análise.

Quanto ao mérito, data vênia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

O julgado enfrentou o mérito da questão, se pronunciando em conformidade com os elementos fáticos e probatórios contidos nos autos, apreciando todas as questões aduzidas.

Não se olvide que no sistema processual civil os embargos declaratórios são destinados especificamente a reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição, ou mesmo para correção de erro material, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.

Pretende o embargante a modificação do julgado, não sendo este o meio hábil para o objetivo pretendido.

O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

Por tais motivos, REJEITO os embargos veiculados, mantendo a sentença tal como lançada.

Ciência aos interessados.

Nova Friburgo, 27 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
27/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 13:43

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:44

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
19/10/2024 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:59

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
12/10/2024 08:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/10/2024 08:48

Juntada de Projeto de sentença
12/10/2024 08:48

Recebidos os autos
12/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
12/09/2024 14:29

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2024 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
12/09/2024 14:29

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:54

Publicado Decisão em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 21:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 00:02

Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
23/03/2024 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2024 11:28

Audiência Conciliação designada para 12/09/2024 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
23/03/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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