22/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:56

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Digam as partes quanto ao cumprimento do determinado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (processo nº 0070364- 94.2020.8.19.0000) .
27/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
09/08/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:21

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 15:11

Juntada de Petição de certidão
02/10/2023 13:34

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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