TJRJ - 0815639-77.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:45
Publicado Despacho em 08/09/2025.
-
06/09/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
04/09/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 11:54
Conclusos ao Juiz
-
04/09/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:20
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:06
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:06
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 03:08
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 01:46
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 01:46
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 20:41
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 12:17
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 02:51
Publicado Despacho em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
04/08/2025 19:13
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 07:13
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 00:27
Publicado Despacho em 29/07/2025.
-
29/07/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
25/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 08:33
Conclusos ao Juiz
-
24/07/2025 18:11
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 14:39
Juntada de petição
-
13/07/2025 00:24
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:24
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 11/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 04:16
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:16
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 04:09
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:40
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 01:28
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 01:28
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 00:06
Publicado Decisão em 23/06/2025.
-
19/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
17/06/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/06/2025 08:04
Conclusos ao Juiz
-
12/06/2025 00:39
Publicado Decisão em 12/06/2025.
-
12/06/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/06/2025 12:04
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:08
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 09/06/2025 23:59.
-
08/06/2025 00:29
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 00:48
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:57
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 00:18
Publicado Despacho em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0815639-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: P.
G.
D.
S.
D.
S.
O.
DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimem-se os réus para informarem no prazo de 5 dias se o insumo pleiteado possui estoque para retirada pela via administrativa.
Intimem-se.
NITERÓI, 16 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
16/05/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 21:14
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 21:13
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 07:51
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 07:51
Processo Desarquivado
-
14/05/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 01:35
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 08/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 01:03
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 01:03
Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 01:03
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:53
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 19:01
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 01:37
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:37
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 00:12
Publicado Decisão em 14/04/2025.
-
13/04/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0815639-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: P.
G.
D.
S.
D.
S.
O.
DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Declaro prestadas as contas de ID 180904286/287.
Dê-se baixa e arquivem-se.
NITERÓI, 10 de abril de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
10/04/2025 17:53
Juntada de Petição de ciência
-
10/04/2025 16:01
Baixa Definitiva
-
10/04/2025 16:01
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/04/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 11:20
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 07:47
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 00:15
Publicado Despacho em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
27/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0815639-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: P.
G.
D.
S.
D.
S.
O.
DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID 180904286/287: Aos Réus e ao MP sobre a prestação de contas apresentada.
Intimem-se.
NITERÓI, 26 de março de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
26/03/2025 22:40
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 22:34
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 21:21
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 01:41
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 01:23
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 01:23
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:52
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
-
16/03/2025 00:26
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
-
16/03/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:07
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:12
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:12
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 17:40
Juntada de petição
-
06/03/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 21:59
Publicado Decisão em 26/02/2025.
-
27/02/2025 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
24/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/02/2025 08:19
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 00:18
Publicado Decisão em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
14/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 18:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/02/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:28
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 21:29
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 08:39
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 00:23
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:23
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 01:26
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:16
Publicado Despacho em 22/01/2025.
-
23/01/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
22/01/2025 03:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:20
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/01/2025 23:59.
-
17/01/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 07:43
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 07:42
Processo Desarquivado
-
15/01/2025 17:25
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 00:28
Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:28
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 11:33
Publicado Despacho em 28/11/2024.
-
02/12/2024 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
01/12/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 10:09
Baixa Definitiva
-
27/11/2024 10:09
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0815639-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: P.
G.
D.
S.
D.
S.
O.
DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Declaro como prestadas as contas.
Dê-se baixa e arquivem-se.
NITERÓI, 26 de novembro de 2024.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
26/11/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
10/11/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.
-
28/10/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 14:59
Conclusos ao Juiz
-
21/10/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 15:53
Juntada de Petição de ciência
-
16/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 07:20
Conclusos ao Juiz
-
15/10/2024 18:35
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 21:14
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 17:53
Juntada de petição
-
26/09/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 11:07
Juntada de Petição de ciência
-
19/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/09/2024 09:57
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 08:15
Conclusos ao Juiz
-
16/09/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 20:07
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 12:48
Conclusos ao Juiz
-
09/09/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 19:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2024 19:34
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 23:28
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 17:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/08/2024 07:51
Conclusos ao Juiz
-
22/08/2024 23:19
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 17:53
Juntada de Petição de ciência
-
21/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 16:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/08/2024 08:56
Conclusos ao Juiz
-
18/08/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 09:12
Conclusos ao Juiz
-
15/08/2024 21:31
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 16:15
Juntada de Petição de ciência
-
02/08/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 13:58
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2024 08:28
Conclusos ao Juiz
-
30/07/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 13:47
Conclusos ao Juiz
-
30/07/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 14:38
Conclusos ao Juiz
-
29/07/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:07
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 09:05
Conclusos ao Juiz
-
01/07/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 14:59
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2024 14:47
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2024 13:27
Juntada de Petição de ciência
-
27/06/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 22:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 14:40
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2024 10:34
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2024 16:00
Juntada de Petição de ciência
-
21/06/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 14:35
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/06/2024 09:50
Conclusos ao Juiz
-
19/06/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:00
Juntada de Petição de contestação
-
16/06/2024 22:21
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 10:09
Conclusos ao Juiz
-
14/06/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 16:57
Juntada de Petição de contestação
-
28/05/2024 00:41
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2024 20:11
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 08:52
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2024 23:14
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 14:48
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2024 11:27
Juntada de Petição de parecer técnico
-
21/05/2024 00:51
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 20/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 11:11
Juntada de Petição de certidão
-
10/05/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 11:26
Conclusos ao Juiz
-
10/05/2024 11:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/05/2024 11:26
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Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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