03/12/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 07:53

Baixa Definitiva
03/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:52

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA DA SILVEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0850542-30.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO ROCHA DA SILVEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
12/11/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 14:45

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 14:45

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 14:45

Recebidos os autos
26/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
20/08/2024 13:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2024 13:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/08/2024 13:29

Juntada de Ata da Audiência
16/08/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 17:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/08/2024 08:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/07/2024 16:46

Juntada de petição
21/07/2024 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2024 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2024 13:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/07/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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