06/02/2025 21:25

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 21:25

Baixa Definitiva
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0821653-41.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS MARTINS PARADA, ALINE FIGUEIRA GONCALVES PARADA RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão.

Com razão a embargante.

De fato, há contradição na sentença do index- 152617443, tendo em vista o acordo realizado entre as partes.

Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para anular a sentença do index- 152617443 e o homologar o acordo do index-148446630.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
26/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:08

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:08

Homologada a Transação
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS PARADA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ALINE FIGUEIRA GONCALVES PARADA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:20

Conclusos para julgamento
06/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/10/2024 22:48

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 11:36

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 11:36

Recebidos os autos
07/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
30/09/2024 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2024 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/09/2024 11:45

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2024 09:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2024 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/08/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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