22/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de JULYANA LIRA CORTES RAMOS em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:23

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 19:32

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 19:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
03/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS PONTES em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0878932-10.2024.8.19.0038 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: LEANDRO SANTOS PONTES RÉU: FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ 1) Inicialmente, à serventia para retificar a autuação, uma vez que não se trata de carta precatória, mas sim de ação pelo procedimento comum, declinada pela Justiça do Trabalho.

Inclua-se no polo passivo, na qualidade de segundo réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Anote-se onde couber; 2) A petição inicial aponta que o endereço do autor se encontra em área de abrangência da Comarca de Mesquita.

De acordo com a Lei estadual nº 6.582/2013, bem como com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a serventia com atribuição para análise das demandas oriundas dos limites territoriais do referido município é a 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita.

Nesse contexto, por se tratar de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, cuja apreciação pode se dar de ofício, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara Cível da Comarca de Mesquita.

Oficie-se ao Distribuidor.

Dê-se baixa e encaminhe-se o feito.

NOVA IGUAÇU, 26 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
26/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:20

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/11/2024 12:48

Declarada incompetência
25/11/2024 17:56

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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