04/12/2024 12:25

Baixa Definitiva
04/12/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0929440-71.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HELENA NARDES MOREIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de cumprimento de sentença relacionado ao Projeto Nova Escola.

Considerando o declínio para a Vara Fazendária com competência tributária (146997308), já efetivado pela serventia (158388262), e cujos processos tramitam por sistema diverso, deve-se observar o art. 2º, §1º, do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 13/ 2022: Art. 2º.

A partir da data da implementação do sistema PJe na comarca e unidades elencadas no art.1º, o ajuizamento das ações abrangidas pelo presente ato somente será permitido através deste sistema, no "link" disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TJRJ. § 1º.

Os processos distribuídos indevidamente em sistema legado diverso do PJE, após a data de implantação deste, serão cancelados, havendo necessidade de nova distribuição no sistema correto.

O mesmo ocorrerá se houver distribuição no Pje de competência que ainda esteja recebendo iniciais através do sistema legado (Portal/DCP) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM resolução de mérito, na forma da lei.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
27/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:55

Expedição de Informações.
02/10/2024 03:56

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 05:52

Juntada de Petição de ciência
30/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:39

Declarada incompetência
30/09/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
28/09/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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