10/06/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:53

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ANDRE DE SIMONE FAINSTEIN em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:59

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ANNA EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0845008-19.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE DE SIMONE FAINSTEIN RÉU: ANNA EMPREENDIMENTOS LTDA Homologo por sentença o acordo de ID 184493644, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 487, III, "b" c/c 924, III do CPC.

Sem custas ou honorários, ex vi o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se mandado de pagamento, se necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:57

Homologada a Transação
15/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SHIVERSON CHAIBUE DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VALINOTI em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ANA LUIZA VALINOTI em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:26

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:52

Audiência Conciliação cancelada para 17/12/2024 10:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:47

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de SHIVERSON CHAIBUE DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ANA LUIZA VALINOTI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VALINOTI em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ANDRE DE SIMONE FAINSTEIN em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ANNA EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 06:03

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 14:43

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ANNA EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ANDRE DE SIMONE FAINSTEIN em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:24

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 15:28

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 18:41

Conclusos para julgamento
17/12/2024 18:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 18:41

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 18:41

Recebidos os autos
17/12/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
17/12/2024 10:32

Juntada de ata da audiência
16/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ANA LUIZA VALINOTI em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VALINOTI em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDRE DE SIMONE FAINSTEIN em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 21:50

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:08

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Citação

ANNA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 54.***.***/0001-57 (RÉU) ITALIA, 1246, QUADRA33 LOTE 01, JD EUROPA, GOIÂNIA - GO - CEP: 74325-110 Poder Judiciário Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

No. do Processo: 0845008-19.2024.8.19.0002 - Processo Eletrônico Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a) para os termos do pedido formulado por ANDRE DE SIMONE FAINSTEIN em face de ANNA EMPREENDIMENTOS LTDA, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial que acompanha o presente.

Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 17/12/2024 10:10podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo ou Togadoque colherá as provas em audiência una, proferindo sentença.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 paragrafo 1o. e 2o. da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9o. da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJe e não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010.

Obs.: A petição inicial do processo pode ser acessada por meio do link: https://tjrj.pje.jus.br:443/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24112611535140900000150388094
26/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 11:54

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 10:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/11/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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