30/06/2025 18:51

Baixa Definitiva
30/06/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de ESTER CORREIA DE LIMA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO em 17/02/2025 23:59.
23/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
31/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 11:24

Extinto o processo por desistência
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 17:04

Conclusos para julgamento
18/12/2024 05:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
27/11/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Vara Única da Comarca de Miguel Pereira RUA FRANCISCO ALVES, 105, FORUM, CENTRO, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DESPACHO Processo: 0802003-48.2024.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ESTER CORREIA DE LIMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a certidão do indexador 158163533 e o que preconiza o enunciado de súmula 290 do TJRJ, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito e recolher as despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, §1° do Código de Processo Civil.

MIGUEL PEREIRA, na data da assinatura eletrônica.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Titular
26/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:41

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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