23/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/03/2025 19:53

Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:15

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 16:24

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0804216-93.2024.8.19.0011 AUTOR: EDINALDO DA SILVA PEIXOTO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ________________________________________________________ DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, tais como "Serasa Limpa Nome" e "Acordo Certo".

Assim, foi determinado por despacho do STJ a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, até o julgamento do Tema 1264.

Pelo exposto, suspendo o feito.

Com a definição do Tema 1264 pelo STJ, certifique-se e voltem conclusos.

Cabo Frio, 12 de novembro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
14/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264-STJ
05/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR em 02/09/2024 23:59.
01/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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