08/09/2025 12:23

Apensado ao processo 0831786-54.2024.8.19.0205
03/09/2025 02:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de DAVI RABELLO LEAO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0808668-49.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

C.

D.

M.

P.

MÃE: GIZELI CESAR DE MELO PONTES RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 1) Desentranhe-se o documento exposto em index 182812481 por ser estranho ao feito. 2) É cediço que a jurisprudência utiliza comumente quatro critérios para fixação dos honorários periciais, quais sejam, as condições financeiras das partes, a capacitação técnica do perito, a complexidade do trabalho a ser realizado e o tempo a ser despendido para a sua realização.

No caso em exame, tem-se que ao perito cabe uma justa remuneração condizente com o trabalho executado, não se podendo levar em consideração apenas o proveito econômico, mas também os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

Nesse contexto, cabe salientar que o pedido deduzido na presente ação é extremamente comum no Judiciário atualmente, tendo em vista a praxe das operadoras de planos de saúde em negar cobertura às terapias referentes aos pacientes diagnosticados com autismo.

Dessa forma, considerando o grau de complexidade do exame e o tempo necessário à execução do serviço, afigura-se excessivo o valor apresentado na proposta, a impor sua redução para quatro salários-mínimos, verba mais condizente com a média arbitrada pelo Egrégio Tribunal de Justiça em casos similares.

Intimem-se.

Com o depósito dos honorários periciais, no prazo de quinze dias, sob pena de perda prova, intime-se o profissional nomeado para entrega do laudo em 30 dias.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
06/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:19

Desentranhado o documento
04/06/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual
04/06/2025 12:35

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0808668-49.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

C.

D.

M.

P.

MÃE: GIZELI CESAR DE MELO PONTES Advogado(s) do reclamante: DAVI RABELLO LEAO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Advogado(s) do reclamado: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES CERTIDÃO Certifico que o réu requereu o desentranhamento da apelação (id.182812481) por não fazer parte deste processo, bem como apresentou impugnação aos honorários periciais, em id.183325360.

Certifico que o réu apresentou o cumprimento da medida liminar através petição de id.183329024, acompanhada de anexo em id.183329029.

Certifico que a parte autora permaneceu inerte quanto a proposta dos honorários periciais.

ATO ORDINATÓRIO Despacho Ordinatório(O.S.02/2016, Art. 1º, VIII) À Perita sobre a impugnação aos honorários periciais oposta (id:183325360), no prazo de 05 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

JANE ALMEIDA NEVES DA SILVA
05/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 19:55

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:13

Outras Decisões
24/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:17

Juntada de acórdão
06/03/2025 14:15

Juntada de acórdão
20/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0808668-49.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

C.

D.

M.

P.

MÃE: GIZELI CESAR DE MELO PONTES RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Index 157981266: Dê-se vista à parte autora autor e ao Ministério Público quanto ao alegado pelo réu.

Após, voltem conclusos para decisão dos embargos de declaração de index 150143128.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
27/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 11:19

Juntada de carta
15/08/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:26

Juntada de carta
02/08/2024 04:54

Expedição de Ofício.
31/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:26

Expedição de Ofício.
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 15:55

Juntada de Petição de ciência
26/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 15:25

Juntada de decisão monocrática segundo grau
11/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:13

Publicado Intimação em 15/05/2024.
16/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:33

Concedida a Medida Liminar
21/04/2024 00:17

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 01:12

Decorrido prazo de GIOVANI CESAR DE MELO PONTES em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 14:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a G. C. D. M. P. - CPF: *98.***.*38-89 (AUTOR).
25/03/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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