03/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DA GEORGIA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DA GEORGIA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:10

Publicado Despacho em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:50

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 00:05

Publicado Sentença em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 15:41

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:47

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0812826-96.2024.8.19.0028 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DA GEORGIA ADVOGADO do(a) EMBARGADO: LUIS FELIPE BRUNO GUIMENES - RJ189136 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: EDNO PREVITALI E SOUSA - RJ105111 Decisão Defiro ao(s) autor(es) o benefício de assistência judiciária gratuita, uma vez que o(s) mesmo(s), pelos documentos acostados aos autos, enquadra-se no perfil de hipossuficiência a que esse se destina.

Em análise preliminar à petição inicial, verifica-se que a mesma preenche os requisitos formais do artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil, presentes, ademais, os demais pressupostos processuais, sendo, portanto, admissível seu processamento, ressalvada a reapreciação da matéria após a regular formação do contraditório.

Outrossim, constato a tempestividade dos embargos e não se tratar de hipótese de improcedência liminar de qualquer dos pedidos formulados, nos termos do artigo 918 c/c 332 do Código de Processo Civil.

Admito, portanto, a demanda e determino a intimação do(s) exequente(s), na pessoa de seu advogado constituído nos autos da execução, para que querendo, ofereça defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 920, I do CPC).

Após, venham-me conclusos para sentença ou designação de audiência de instrução e julgamento conforme o caso, nos termos do arigo 920, III do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 27 de novembro de 2024.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
27/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO - CPF: *08.***.*62-04 (EMBARGANTE).
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:01

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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