28/05/2025 14:43

Juntada de carta
21/05/2025 03:56

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 03:56

Baixa Definitiva
20/05/2025 13:49

Juntada de petição
20/05/2025 12:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RICARDO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de TIM S A em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 18:44

Conclusos para julgamento
20/02/2025 18:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2025 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:44

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:14

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:55

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA RICARDO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de TIM S A em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0819093-06.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE CRISTINA RICARDO RÉU: TIM S A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Decido.

HOMOLOGO, por sentença, o projeto elaborado pelo Juiz Leigo, com fulcro no artigo 40, da Lei 9099/95.

P.I.

Ficam cientes as partes que, de acordo com o Enunciado 11.9.2 do Aviso Conjunto TJ Nº 17/2023 "Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento." Assim, nova intimação por meio eletrônico ou por publicação no DJERJ, que não tem o condão de prorrogar o "dies a quo" para a interposição de recurso.

Certificado o trânsito em julgado, havendo pagamento voluntário de obrigação de pagar quantia certa através de depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 dias.

Concordando a parte autora com o depósito judicial, expeça-se o mandado de pagamento, independente de nova conclusão.

Entretanto, fica ciente a parte que para agilizar a expedição de mandado de pagamento deve: 1) observar quanto a regular juntada dos seus documentos obrigatórios na inicial (identidade e CPF), de forma legível e com assinatura semelhante a da procuração, quando assinada fisicamente.

Em caso de procuração com assinatura eletrônica ou digital, a regularidade da identificação da parte.

Sendo o autor impedido para assinar, observar o cumprimento do art. 595, do CC. 2) verificar quanto a efetiva outorga de poderes especiais para dar quitação e receber valores decorrentes de depósito judicial; 3)peticionar nos autos prestando as informações necessárias para a transferência bancária, tais como: nome do banco; quem é o titular da conta; se se trata de conta corrente ou conta poupança; número da agência; número do CPF do titular.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

SÃO JOÃO DE MERITI, 14 de novembro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
18/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 15:30

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 15:30

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 15:30

Recebidos os autos
21/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LURDES SANTOS DE ALMEIDA
21/10/2024 14:21

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
21/10/2024 14:21

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:07

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
06/09/2024 15:55

Audiência Conciliação cancelada para 01/10/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 14:56

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
13/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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