03/04/2025 16:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
02/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA CONCEICAO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:54

Juntada de carta
24/02/2025 00:10

Publicado Sentença em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA CONCEICAO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA CONCEICAO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. em 21/01/2025 23:59.
15/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 23:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:44

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0800418-10.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO do(a) AUTOR: JORDANA DA SILVA GOMES - GO64483 RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.

ADVOGADO do(a) RÉU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ062192 ADVOGADO do(a) RÉU: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 Despacho ID. 157764821: 1.

Anote-se no sistema a instauração da fase de cumprimento definitivo da sentença. 2.

Certifique o cartório se há necessidade de complementação da taxa judiciária, intimando-se, em seguida, o exequente para o recolhimento na forma do Aviso CGJ n.º 103/2013. 3.

Fica intimado o executado, por esta decisão, a efetuar o pagamento do débito apontado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a modalidade de intimação adequada, em conformidade com o artigo 513, §2º do Código de Processo Civil. 4.

Fica desde já advertido o executado que: (a) o não pagamento integral do débito ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado correspondentes a 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor apontado, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. (b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o executado no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I a VII do artigo 525, §1º do Código de Processo Civil. (c) em estrita observância ao princípio da boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) norteador do sistema processual, fica o executado, ainda advertido que eventual inércia sem que haja ao menos alguma das seguintes condutas: (i) pagamento voluntário da obrigação; (ii) oposição à execução por meio de impugnação; (iii) indicação de bens penhoráveis para satisfação do débito; ou (iv) apresentação de justificativa plausível para o inadimplemento do quanto determinado na sentença; constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV e §2º do Código de Processo Civil, ensejando a aplicação da multa especificada naquele dispositivo legal, observando-se, ainda, o disposto no artigo 77, §§ 3º, 4º e 5º. 5.

Ciente o exequente que: (a) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas devidas para o ato. (b) Preclusa esta decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas custas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do mesmo código.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 27 de novembro de 2024.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
27/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA CONCEICAO em 06/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 22:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA CONCEICAO em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 20:32

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 23:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA CONCEICAO em 15/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:04

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:42

Decorrido prazo de JORDANA DA SILVA GOMES em 08/05/2024 23:59.
02/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA CONCEICAO em 26/03/2024 23:59.
21/02/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:23

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:51

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2023 07:18

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:54

Decorrido prazo de JORDANA DA SILVA GOMES em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 19:04

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
23/01/2023 16:17

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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