12/02/2025 09:20

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800368-22.2022.8.19.0253 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0800368-22.2022.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00154482 RECTE: FLAVIO MARCELO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO OAB/RJ-178742 ADVOGADO: TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-142044 ADVOGADO: MICHELLE MENDONCA OAB/RJ-084915 RECORRIDO: J L V SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI ADVOGADO: WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA OAB/SP-336388 ADVOGADO: LAURA DE FREITAS CARVALHO OAB/SP-485797 RECORRIDO: BANCO C6 S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, haja vista que não há na decisão colegiada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Em verdade, pretende a parte embargante a mera modificação do que restou decidido, o que não se mostra possível ante a inexistência no julgado dos referidos vícios.
18/12/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/12/2024 12:48

Inclusão em pauta
05/12/2024 16:38

Conclusão
05/12/2024 16:37

Documento
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça na forma do art. 98 §3º da Lei 13.105/2015 - CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
21/11/2024 10:00

Não-Provimento
08/11/2024 00:06

Publicação
06/11/2024 21:11

Inclusão em pauta
05/11/2024 02:24

Conclusão
05/11/2024 02:21

Distribuição
05/11/2024 02:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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