01/09/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0822230-34.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMO DE MOURA BORBA RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de ação na qual a parte autora sustenta não ter firmado negócio jurídico com a parte ré.

Não se tratando de hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, tampouco de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

O ponto controvertido de fato consiste em verificar a existência ou não da contratação do empréstimo.

Defiro a produção da prova documental suplementar e da prova pericial requerida pela parte autora, considerando que não reconhece a sua assinatura no contrato apresentado pela parte ré.

Assino o prazo de 15 dias para a juntada dos documentos faltantes, sob pena de preclusão.

O ônus da prova incumbe à parte ré, a quem compete demonstrar a licitude da contratação.

Nomeio como perita a Sra.

Karla Miranda de Amorim, telefone (21) 99882-2805, e-mail [email protected], cuja qualificação é conhecida do cartório, para verificar se as assinaturas constantes do contrato pertencem à parte autora, observadas as disposições do artigo 156 do CPC.

Intime-se a perita para manifestar sua aceitação e apresentar proposta de honorários no prazo de 5 dias, devendo juntar currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC, se for o caso.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar no prazo de 5 dias.

Venham, ainda, os quesitos e a indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 90 dias para a entrega do laudo, a contar da intimação do i. perito para início dos trabalhos.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473 do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas e aos pontos controvertidos definidos.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias (artigo 477 do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
08/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de EDMO DE MOURA BORBA em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:59

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 13:36

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0822230-34.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMO DE MOURA BORBA RÉU: BANCO PAN S.A Intime-se a parte autora para comparecer em cartório, a fim de informar ao juízo se reconhece como sua assinatura no contrato acostado à defesa, devendo o i. serventuário certificar aos autos a declaração da parte.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
27/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:27

Outras Decisões
26/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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