26/09/2025 00:49

Publicado Decisão em 26/09/2025.
26/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
24/09/2025 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE MOREIRA NETO - CPF: *17.***.*29-94 (AUTOR).
24/09/2025 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:50

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO O recorrente, condenado por litigância de má-fe, apresentou carteira de trabalho informando ser gerente da empresa PHARMA BRAZ LTDA, constando em sua carteira profissional o valor contratual de R$ 4.000,00.

Foi determinado que o autor apresentasse os seguintes documentos: - última declaração de imposto de renda - últimos 3 contracheques - extrato consolidado dos últimos 60 dias de TODAS as instituições financeiras com as quais a parte recorrente mantém relação como correntista ou investidora O mesmo não apresentou contracheque e alegou que o autor recebe o salário em espécie pelo seu empregador, por isso não consegue fornecer os contracheques e apresentou extratos bancários referentes à Caixa Econômica Federal sem qualquer movimentação financeira, não sendo possível sequer determinar a qual mês se refere o extrato apresentado.

A alegação de que não possui contracheque pois recebe pagamento em dinheiro não merece prosperar, diante do vínculo formal existente entre o mesmo e o seu empregador.

Ademais, a anotação de salário em sua carteira de trabalho é referente ao ano de 2020.

Diante da AUSÊNCIA dos documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência econômica alegada, INDEFIRO a gratuidade de Justiça.

VENHAM as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

INTIME-SE.
02/09/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE MOREIRA NETO - CPF: *17.***.*29-94 (AUTOR).
01/09/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:24

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO CUMPRA a parte AUTORA, integralmente, o despacho de index 199459410 - Despacho, apresentando os últimos 3 contracheques e extrato consolidado das contas bancárias dos últimos 60 dias de TODAS as instituições financeiras com as quais a parte recorrente mantém relação como correntista ou investidora Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça.
01/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:40

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:50

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA RECEBO os embargos de declaração, eis que tempestivos, a teor da certidão cartorária.

Todavia, DEIXO de acolhê-los, por não vislumbrar no projeto de sentença, homologado por este Juízo, qualquer omissão, contradição ou obscuridade apta ao desiderato almejado pela parte embargante.

Observa-se, outrossim, que a contrariedade manifestada pela parte recorrente se subsume ao mérito da combatida "decisium" e deverá ser manejada, por conseguinte, pela via processual adequada, caso assim entenda tal parte.

Intimem-se.
05/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:35

Juntada de Petição de contra-razões
28/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 14:51

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 14:51

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 14:51

Recebidos os autos
28/03/2025 00:57

Decorrido prazo de JORGE MOREIRA NETO em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
11/03/2025 15:41

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 16:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
11/03/2025 15:41

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/03/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 13:57

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 16:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
28/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO: 1) CERTIFIQUEo cartório quanto ao retorno do(s) AR(s) de citação do(s) réu(s).

Em sendo positivo(s), VOLTEM conclusos. 2) Em sendo negativo(s) ou não tendo retornado o(s) AR)s), INTIME-SEa parte autora para que apresente o endereço atualizado da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. 3) Com a informação, DESIGNE-SEaudiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na modalidade presencial.

CITE-SE e INTIME-SEa parte ré, no endereço informado.

INTIME-SE a parte autora.
27/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:57

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 11:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
27/11/2024 11:57

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 10:46

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 11:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
24/10/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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