11/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0806478-07.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: DILCEA MARIA BELOT PIMENTEL REPRESENTADO: GIZELLE BELOT VIANA RÉU: CAIXA SEGURADORA SA ATO ORDINATÓRIO Havendo impugnação, intime-se o Expert, por iguais 05 dias, para manifestação.

Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2025.
22/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0806478-07.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: DILCEA MARIA BELOT PIMENTEL REPRESENTADO: GIZELLE BELOT VIANA RÉU: CAIXA SEGURADORA SA ATO ORDINATÓRIO Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 05 dias (CPC, art. 465, (sec) 3º).

Campos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2025.
18/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de IGOR BARROS DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0806478-07.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: DILCEA MARIA BELOT PIMENTEL REPRESENTADO: GIZELLE BELOT VIANA RÉU: CAIXA SEGURADORA SA DESPACHO Cumpra-se o despacho de id. 177787054, na íntegra.

Campos dos Goytacazes, 10 de abril de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
10/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 19:50

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de HEDER ZAMPIROLLI DUTRA em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de HEDER ZAMPIROLLI DUTRA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:59

Outras Decisões
06/02/2025 18:43

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de HUGO CERQUEIRA GOULART em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0806478-07.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTADO: DILCEA MARIA BELOT PIMENTEL RÉU: CAIXA SEGURADORA SA DECISÃO I - Retifique-se a autuação do feito, para inclusão, no polo ativo, do Espólio de Dilcea Maria Belot Pimentel, representado pela inventariante Gizelle Belot Viana.

II - Declaro saneado o processo, pois presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

III- O ponto controvertidoda lide repousa no dever de pagamento da cobertura securitária pela requerida.

IV - O Superior Tribunal de Justiça consigna que a recusa da seguradora ao pagamento da indenização contratada, sob a alegação de doença preexistente, pressupõe a realização de exame médico antes da contratação ou a comprovação de que o contrato de seguro foi celebrado pelo segurado com má-fé, consistente na omissão de informações sobre o estado de saúde, embora conhecidas as moléstias existentes(AgInt no REsp n. 2.127.990/SC.

Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, j. 23/05/2024).

No caso dos autos, a causa da morte da finada consiste em choque séptico refratário, pneumonia aguda grave, flutter atrial, cardiomiopatia dilatada, hipertensão pulmonar e distrofia muscular(id. 111537819).

O contrato de financiamento foi celebrado em novembro de 2011, quando ela já tinha 56 anos.

Diante desse cenário, não soa verossímil a tese de que, no momento da contratação, a falecida não sofria qualquer tipo de patologia e que as comorbidades só foram adquiridas após a contratação.

Com efeito, sem embargo do exame aprofundado da matéria por ocasião da análise do mérito, tudo está a indicar que as patologias já existiam e foram omitidas pela finada.

Por isso, conquanto a relação jurídica submeta-se às disposições protetivas do Código de Defesa do Consumidor, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

V - Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 13/04/2011).

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar se tem outras provas a produzir, devendo, em caso positivo, especificá-las.

Campos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2024.

Eron Simas Juiz de Direito
14/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 09:01

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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